O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados seja comunicada oficialmente da cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ordem cumpre a decisão tomada no julgamento que condenou o parlamentar por participação na tentativa de golpe de 2022.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Com o trânsito em julgado da condenação, a perda do mandato passa agora para a responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, que deve formalizar o procedimento conforme prevê a legislação.
O ex-diretor da Abin deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. Sua prisão preventiva foi decretada pelo próprio Moraes após indícios de que ele teria cruzado a fronteira por Roraima de forma clandestina para fugir do país.
