A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu encurtar o prazo de análise e votar ainda nesta quarta-feira, 17, o projeto que modifica a dosimetria das penas aplicadas aos condenados por crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que concedeu quatro horas de vista aos parlamentares para avaliação do parecer apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Após o prazo, o texto deverá ser levado à votação na própria comissão.
Segundo Alencar, a aceleração do rito atende à intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), de submeter a proposta ao Plenário ainda nesta quarta.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8, gerou críticas por abrir margem para beneficiar condenados que não participaram diretamente dos atos golpistas. Para tentar reduzir esse alcance, Esperidião Amin apresentou um ajuste regimental que restringe a aplicação das novas regras aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pelo texto que chegou ao Senado, os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes passam a poder pedir progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente.
Alternativa à anistia
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto surgiu como alternativa à proposta de anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente. A articulação, segundo lideranças do Congresso, busca reduzir penas sem apagar as condenações.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a revisão das punições vinha sendo debatida desde o início do ano entre Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, há consenso em parte do Parlamento sobre a necessidade de readequar as penas.
