Nesta terça-feira, 12, o Plenário do Senado discute e vota a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. A sessão está marcada para as 14h. A informação é da Agência Senado.
A MP 1.327/2025 modifica o Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor. Conforme o documento, o registro positivo contém a relação dos motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
O texto, editado pelo governo em dezembro, chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 7, tem alterações. A versão modificada foi proposta pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a matéria. A MP precisa ser votada até 19 de maio para não perder a vigência.
