O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a expectativa da Corte é concluir ainda em junho o julgamento que trata das regras de transição para a aplicação do teto remuneratório aos integrantes do Judiciário.
Durante participação no seminário A Justiça do Amanhã, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Fachin explicou que o objetivo é definir normas transitórias entre o atual modelo, que prevê o pagamento de verbas indenizatórias, e o regime de subsídios estabelecido pela Constituição. Segundo ele, esse processo respeitará o limite constitucional correspondente ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 46.366.
Ao abordar o tema, o ministro afirmou que as verbas indenizatórias oferecem diferentes possibilidades de pagamento, mas também podem resultar em distorções.
Questionado sobre a cobrança da sociedade pelo cumprimento do teto salarial no serviço público, Fachin lembrou que o Supremo já adotou medidas relacionadas ao assunto. Em março, a Corte decidiu que indenizações, gratificações e auxílios destinados a membros do Judiciário e do Ministério Público devem ficar limitados a 35% da remuneração de um ministro do STF.
Ao mesmo tempo, permaneceu autorizada a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, benefício que pode acrescentar outros 35% aos vencimentos e elevar a remuneração para aproximadamente R$ 78,8 mil.
O presidente do STF informou ainda que está em elaboração um anteprojeto de lei de alcance nacional para enfrentar a questão dos supersalários de maneira estrutural. A previsão apresentada por ele é de que o texto esteja concluído até novembro deste ano.
Segundo Fachin, um grupo de trabalho foi criado para estudar o tema e desenvolver a proposta em diálogo com diversos segmentos da sociedade. Ele também relatou que discutiu o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião realizada no fim de maio.
Na avaliação do ministro, a futura legislação deverá estabelecer parâmetros sobre a remuneração considerada adequada para magistrados ao longo da carreira e poderá influenciar a definição de regras para outras categorias do serviço público.
Outra iniciativa anunciada por Fachin é a criação de um portal para divulgar informações sobre os salários dos cerca de 18 mil magistrados brasileiros, preservando dados pessoais sensíveis. A medida deverá ser acompanhada da padronização das informações remuneratórias em todas as unidades da Federação por meio de um modelo único de contracheque.
O evento reuniu representantes de diferentes tribunais, entre eles a ministra Cármen Lúcia, do STF; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que participou por videoconferência.
Fachin também defendeu a adoção de um código de ética para o STF com regras sobre temas como a participação de ministros em eventos e palestras. A proposta, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ainda será analisada pelos demais integrantes da Corte.
A discussão ocorre em um momento em que investigações envolvendo o Banco Master mencionam os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou ter conversado com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero. Já Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre supostas fraudes ligadas ao banco após reportagens informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento vinculado à instituição, o qual adquiriu participação em um resort do qual o ministro é um dos sócios.
