A discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre plataformas digitais e profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos volta a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24. A Corte retomará a análise de processos envolvendo Uber e Rappi, que contestam decisões favoráveis a motoristas e entregadores na Justiça do Trabalho.
O caso estava parado desde outubro do ano passado, quando o plenário ouviu as manifestações das partes. Agora, a expectativa é pelo início da votação dos ministros sobre o mérito das ações.
As empresas recorreram ao STF após condenações que reconheceram relação de emprego com trabalhadores cadastrados em suas plataformas. A Rappi sustenta que esse entendimento diverge de posicionamentos anteriores do próprio Supremo, enquanto a Uber argumenta que opera como uma companhia de tecnologia e que a imposição de vínculo trabalhista descaracterizaria seu modelo de negócios.
Os processos estão sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e podem servir de referência para futuras disputas envolvendo a chamada economia de plataformas no país.
No decorrer da tramitação, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação defendendo que não seja reconhecido vínculo empregatício entre os aplicativos e os profissionais que utilizam esses serviços para realizar entregas ou transporte de passageiros.
