A Justiça do Ceará determinou que plataformas digitais removam imediatamente conteúdos que exibam ou incentivem maus-tratos, tortura, mutilação ou morte de animais. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 1, pela Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema) e alcança serviços como TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit e Telegram.
Além da retirada dos materiais já publicados, a sentença exige que as empresas adotem ferramentas de monitoramento e controle capazes de impedir a circulação de novos conteúdos relacionados à violência contra animais.
A ação foi movida por entidades de proteção animal, entre elas a Anjos da Proteção Animal, a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais, a Deixa Viver e a Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Na decisão, o magistrado menciona casos divulgados em redes sociais e na imprensa envolvendo agressões extremas contra animais, cujas imagens ganharam ampla repercussão na internet. O texto também cita a prisão de um jovem de 19 anos, em Fortaleza, investigado por matar dezenas de animais durante transmissões ao vivo em comunidades virtuais.
Segundo o entendimento da Justiça, esses episódios não representam fatos isolados, mas integram uma dinâmica de violência que encontra espaço para divulgação e alcance nas plataformas digitais. A decisão destaca ainda que as empresas utilizam sistemas tecnológicos capazes de ampliar a circulação de conteúdos e, por isso, devem adotar medidas mais efetivas para impedir a propagação desse tipo de material.
O processo também resultou na condenação das plataformas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, com os recursos destinados à Associação Deixa Viver.
Em caso de descumprimento da ordem de remoção dos conteúdos, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada empresa, limitada a 30 dias. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
As plataformas terão ainda 15 dias para apresentar à Justiça um plano detalhando as ações que serão implementadas para identificar, bloquear e evitar a publicação de conteúdos relacionados a maus-tratos contra animais. O não cumprimento dessa determinação também poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
