O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela aplicação de aposentadoria compulsória ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, que responde a um processo administrativo disciplinar relacionado a acusações de importunação sexual.
Nas alegações finais apresentadas ao longo da última semana, o órgão sustenta que os elementos reunidos durante a apuração são suficientes para confirmar os relatos das denunciantes. Para o MPF, as condutas atribuídas ao magistrado afrontam os princípios de honra, dignidade e decoro exigidos no exercício da magistratura.
Com base nesse entendimento, o Ministério Público defende a imposição da penalidade mais severa atualmente prevista para magistrados vitalícios, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
No parecer, o órgão reconhece a existência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima em um caso específico. Contudo, argumenta que o entendimento não possui aplicação automática a todos os processos em andamento e destaca que ainda não há regulamentação definitiva sobre o tema.
O MPF também observa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não concluiu a atualização das normas relacionadas às punições disciplinares de magistrados. Em junho, um julgamento que poderia redefinir a penalidade máxima aplicável à categoria foi suspenso e segue sem decisão final.
Diante desse cenário, o órgão entende que, até que haja uma definição de alcance geral pelo STF ou alteração legislativa específica, a aposentadoria compulsória continua sendo a sanção administrativa mais grave disponível e, por isso, deveria ser aplicada no caso de Marco Buzzi.
Fundamentação
Para embasar o pedido, o MPF afirma que os depoimentos apresentados pelas denunciantes são coerentes e encontram respaldo em diferentes provas reunidas durante a investigação.
Em uma das acusações, envolvendo uma jovem de 18 anos, o parecer menciona mensagens trocadas entre familiares da denunciante e o magistrado, além de conversas da própria vítima relatando os fatos a pessoas próximas. Fotografias e outros registros também teriam sido utilizados para confrontar a versão apresentada pela defesa.
Já em relação à denúncia feita por uma servidora do gabinete, o Ministério Público destaca depoimentos de colegas que afirmaram ter conhecimento das reclamações desde 2023. Segundo o parecer, testemunhas relataram que a servidora comentava frequentemente os episódios e demonstrava abalo emocional após determinadas situações envolvendo o ministro.
O documento cita ainda gravações e mensagens trocadas pela denunciante antes mesmo da formalização da acusação, apontadas pelo MPF como elementos que reforçam a consistência dos relatos.
Na avaliação do órgão, as provas apresentadas pela defesa não seriam suficientes para afastar as acusações formuladas contra o magistrado.
Próximos passos
Com a apresentação das alegações finais do MPF, a defesa de Marco Buzzi tem prazo para protocolar sua manifestação final no processo. A expectativa é que os advogados reforcem argumentos já apresentados anteriormente, incluindo laudos sobre limitações físicas do ministro e documentos destinados a contestar os relatos das denunciantes.
Após essa etapa, o caso deverá seguir para julgamento em plenário, previsto para ocorrer após o retorno das atividades do Judiciário.
Paralelamente, os fatos também são apurados na esfera criminal. O inquérito tramita no STF sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que já recebeu parte das provas produzidas durante o procedimento administrativo.
Defesa
Em nota, a defesa de Marco Buzzi criticou o que classificou como vazamento de informações sigilosas do processo. Os advogados afirmaram que mantiveram postura de respeito durante toda a tramitação do caso e disseram não ter divulgado documentos, laudos ou dados relacionados às denunciantes.
