O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela Corte para os chamados “penduricalhos”. Foram intimados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
As decisões foram tomadas na segunda-feira, 6, após a divulgação de informações de que tribunais estaduais estariam descumprindo os parâmetros definidos pelo STF para limitar remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para que os tribunais informem os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
As cortes também deverão encaminhar as folhas de pagamento do período, com a discriminação individual das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros alertaram que o eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar no afastamento dos responsáveis pelos pagamentos, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
Os chamados penduricalhos correspondem a benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o STF proibiu parte dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer limites para os pagamentos ainda permitidos.
