O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os dirigentes nacionais dos 21 partidos com assento no Congresso Nacional apresentem informações detalhadas sobre a participação das siglas na definição e no direcionamento de emendas parlamentares.
A decisão, publicada nesta quarta-feira, 15, estabelece prazo de dez dias para o envio das explicações e faz parte das apurações conduzidas pela Corte sobre a execução desses recursos públicos.
Entre os esclarecimentos solicitados, os partidos deverão informar se seus presidentes ou outras instâncias partidárias possuem algum tipo de reserva, controle ou mecanismo de influência sobre a distribuição de emendas. Caso exista esse modelo, as legendas precisarão detalhar como ele funciona, qual sua fundamentação legal e quem participa das decisões relacionadas aos repasses.
Os dirigentes também terão de explicar quais critérios são utilizados para definir a destinação dos recursos e quem autoriza ou coordena esse processo dentro das estruturas partidárias.
A medida ocorre após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou considerar natural a participação de líderes partidários na articulação das emendas parlamentares. As falas foram concedidas em entrevistas à imprensa nos últimos dias.
Ao analisar o caso, Flávio Dino ressaltou que a elaboração e a indicação de emendas ao Orçamento são prerrogativas atribuídas a parlamentares em exercício de mandato. Segundo o ministro, eventual atuação direta de dirigentes partidários nesse processo pode levantar questionamentos sobre a conformidade da prática com os princípios que regem a administração pública.
Na decisão, o magistrado observou que, até o momento, os autos da investigação não registravam a existência de emendas vinculadas a presidentes de partidos ou cedidas a dirigentes partidários, o que torna as declarações recentes relevantes para o andamento das apurações.
Relator do processo que investiga possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares, Dino vem adotando uma série de medidas relacionadas ao tema. Na última semana, determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ambos investigados por suposta atuação na indicação de recursos públicos sem ocupar mandato eletivo.
Além disso, o ministro ordenou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 30 dias, informações sobre as providências adotadas para ampliar a transparência na aplicação de emendas destinadas ao setor da saúde.
