O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelos próximos 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
Na mesma decisão, Moraes manteve a restrição que impede Flávio de visitar o ex-presidente por 90 dias.
O ministro também ampliou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Até o fim das eleições de outubro, o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral.
A decisão também proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Segundo Moraes, a publicação da carta nas redes sociais representou descumprimento da determinação que proibia Bolsonaro de utilizar as plataformas, ainda que por intermédio de outras pessoas.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente.
Com as novas restrições, a visita de Milei deverá ser impedida.
