A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 29, que Bolsonaro não deu autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado, 25. No evento, o partido oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Em manifestação encaminhada ao STF, os advogados esclareceram, contudo, que o ex-presidente não faz objeção ao fato de seus familiares produzirem ou utilizarem esse tipo de conteúdo.
O posicionamento foi apresentado após Alexandre de Moraes solicitar explicações da defesa sobre o vídeo exibido durante a convenção partidária.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não autorizou previamente a criação do material com inteligência artificial. Eles argumentam ainda que, diante das medidas cautelares impostas pelo Supremo, o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo, o que impossibilitaria qualquer autorização nesse período.
Apesar disso, a defesa destacou que, antes da adoção das restrições judiciais, era comum que os filhos do ex-presidente utilizassem sua imagem em atividades político-partidárias. Segundo os advogados, fotografias, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas de Bolsonaro sempre foram reproduzidos por seus familiares sem que houvesse qualquer contestação por parte dele.
Os defensores sustentam que essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos, além do caráter público da imagem de Jair Bolsonaro.
