A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar esclarecimentos sobre o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro provocou desconforto entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos bastidores, ministros da Corte eleitoral avaliam que a medida representa uma interferência em um tema que deveria ser tratado pelo próprio TSE. As informações são da CNN Brasil.
Ao determinar a manifestação da defesa do ex-presidente, Moraes afirmou que as informações seriam importantes para apurar se houve eventual violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
Segundo relatos de integrantes do TSE, a análise sobre o uso de inteligência artificial em campanhas e possíveis infrações eleitorais deve ser conduzida pela Justiça Eleitoral, e não pelo Supremo. A decisão teria ampliado um incômodo já existente entre ministros das duas Cortes sobre a condução de casos ligados ao processo eleitoral.
Nos bastidores, magistrados afirmam que este não é um episódio isolado. A percepção é de que questões tipicamente eleitorais têm chegado cada vez mais ao STF, alimentando divergências sobre os limites de atuação entre os tribunais.
Integrantes do Ministério Público Eleitoral também compartilham dessa avaliação. Reservadamente, alguns entendem que recentes decisões e posicionamentos de ministros do Supremo demonstram uma tendência de revisão ou sobreposição a entendimentos adotados pelo TSE.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também considera que o STF poderá intervir no caso envolvendo o vídeo com inteligência artificial, mesmo que a campanha obtenha decisão favorável na Justiça Eleitoral.
A tensão entre STF e TSE tem sido acompanhada pela cúpula da Justiça, e a expectativa de integrantes das Cortes é que os atritos permaneçam durante o período eleitoral.
Em outra decisão recente, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio durante a convenção do PL para que seja avaliada a possibilidade de configuração de propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação do ministro, o conteúdo da mensagem possui elementos que podem ser interpretados como um pedido explícito de votos, motivo pelo qual determinou o envio do material à Procuradoria.
Outro episódio citado nos bastidores envolve a abertura de investigação para apurar se Flávio Bolsonaro teria cometido o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a pré-campanha.
Embora tenha deixado o TSE em junho de 2024, Alexandre de Moraes continua exercendo influência sobre temas eleitorais por meio de processos sob sua relatoria no STF.
Entre esses casos está um inquérito que, segundo interlocutores, influenciou a decisão do ex-governador Cláudio Castro de desistir da disputa ao Senado e que ainda pode repercutir sobre a candidatura de Márcio Canella, aliado de Flávio Bolsonaro e alvo de investigação da Polícia Federal por determinação do ministro.
No processo relacionado ao cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, Moraes também proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias, período que termina após o primeiro turno das eleições.
Nos bastidores, ministros também apontam outras decisões do STF com reflexos no cenário eleitoral. Entre elas está a iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que determinou a apuração de publicações do candidato à Presidência Romeu Zema, do Novo, contra o Supremo, sob suspeita de calúnia.
O próprio Gilmar Mendes tornou pública a divergência entre as duas Cortes ao afirmar, em entrevista, que o STF poderia revisar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel.
A decisão de Nunes Marques também gerou questionamentos entre ministros do Supremo e do próprio TSE. Apesar das críticas, parte dos magistrados defende que controvérsias dessa natureza sejam solucionadas pela Justiça Eleitoral, evitando que o Supremo seja chamado a reavaliar decisões da Corte especializada.
