Câmara dos Deputados e Senado Federal retomam as atividades nesta segunda-feira, 10, após uma semana além do período constitucional de recesso parlamentar. As duas Casas haviam previsto o retorno para 1º de agosto, mas adotaram um calendário de “esforço concentrado” para os próximos meses, permitindo que os parlamentares tenham períodos destinados às campanhas em suas bases eleitorais.
Entre agosto e outubro, estão previstas sessões em apenas duas semanas. Além desta, o Congresso deverá se reunir entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Na Câmara, os líderes partidários se reúnem na terça-feira, 11, para definir a pauta. Entre as propostas que podem ser votadas está o projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril que permite utilizar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que há um acordo encaminhado para a votação nesta semana. Segundo ela, o parecer ainda será finalizado durante os próximos dias.
Outro projeto que está no centro das negociações é o que trata do combate à misoginia. A proposta é defendida por partidos de esquerda, enquanto o governo busca incluir o texto na pauta em conjunto com projetos de interesse da direita, entre eles o que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Até o momento, porém, não houve acordo para a elaboração dos relatórios das duas propostas.
O líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que não há possibilidade de os dois projetos serem votados na próxima semana.
No Senado, a pauta foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Para terça-feira, estão previstos o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e propostas que criam fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira, 12, os senadores devem deliberar sobre o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Também poderá ser analisada uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, que estabelece direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias.
Projetos sem acordo
Algumas propostas devem ficar para depois das eleições de outubro. Entre elas está a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para tratar do assunto e deixar de lado o projeto aprovado pelo Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.
No Senado, também não há acordo para a votação de propostas de interesse do governo Lula, como a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança. As duas não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado.
Medidas provisórias
As medidas provisórias que estão próximas do fim do prazo de validade também estão entre as matérias que precisarão ser analisadas pelo Congresso.
A MP que cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto.
Outra medida autoriza a ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para o financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis. A validade termina em 27 de agosto, antes do próximo esforço concentrado da Câmara.
Já a MP que criou o novo Desenrola Brasil perde a validade em 31 de agosto. Até o momento, a comissão mista responsável pela análise da medida ainda não foi instalada.
No início de setembro, também vence o prazo da medida provisória que encerrou a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por vias postais dentro do programa Remessa Conforme.
Produtores nacionais e importadores já se mobilizam no Congresso Nacional e na Justiça para defender seus interesses em relação ao fim da cobrança.
Vetos presidenciais
O Congresso tem ainda 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e 23 projetos do próprio Congresso que precisam ser deliberados.
Antes do início do recesso, lideranças do governo afirmaram que seria improvável a realização de uma sessão conjunta das duas Casas. A expectativa é que uma nova reunião desse tipo ocorra somente depois do segundo turno das eleições, em novembro.
A última sessão conjunta do Congresso ocorreu em 30 de abril.
Entre os vetos que aguardam análise estão dispositivos sobre a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas, pontos da regulamentação da reforma tributária, a responsabilidade do INSS pelo ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas, a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal e o incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
Segundo Davi Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização das sessões do Congresso.
