O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), não conseguiu interromper uma investigação aberta por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dias Toffoli rejeitou, na sexta-feira, 21, o pedido apresentado pelo chefe do Executivo maranhense para suspender a apuração.
Brandão defendia que o caso fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Toffoli, entretanto, entendeu que, apesar de o governador alegar a defesa de uma prerrogativa vinculada ao cargo, a medida pretendia, na prática, impedir o avanço de uma investigação que o alcança diretamente.
Na decisão, o ministro afirmou que Brandão busca “tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular”.
“A investigação em questão alcança diretamente o próprio governador e eventual decisão proferida nestes autos, igualmente, beneficiaria exclusivamente a ele”, frisou o relator.
A apuração está relacionada à indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em 2025, Dino determinou o envio de informações à Polícia Federal para a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo nomeações para a Corte de Contas.
Toffoli também apontou uma questão processual para rejeitar o pedido. Segundo o ministro, já existe um recurso apresentado contra a decisão de Dino e que ainda aguarda análise no próprio Supremo.
Em outra investigação, Dino determinou o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador. A Polícia Federal apura se ele teve participação em fatos relacionados ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, em meio a suspeitas de desvio de recursos públicos. Daniel Brandão nega envolvimento no caso.
