Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentaram posições diferentes nesta terça-feira, 15, durante o julgamento de uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os desdobramentos do Caso Master. Enquanto Moraes defendeu que os dois casos sejam analisados conjuntamente, Mendonça acompanhou o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, pela tramitação separada.
Moraes votou para que seu caso seja julgado simultaneamente ao de Mendonça na sessão prevista para quarta-feira, 23. Com a manifestação, o placar passou a ser de 3 votos a 1 pela análise conjunta. Além de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido. Fachin foi contrário e defendeu que os processos permaneçam separados.
A discussão ocorre a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no início do julgamento. O ministro propôs que o plenário também examine possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça durante a condução do caso. Mendes ainda defendeu a redistribuição do processo entre os integrantes do STF, para que a relatoria não permaneça com Fachin.
Voto de Moraes
Durante sua manifestação, Moraes questionou a forma como Fachin estruturou o julgamento e argumentou que seu caso possui relação com o procedimento anteriormente adotado para apurar a atuação de Mendonça, que foi relator do processo.
O ministro também afirmou que não existe um pedido formal apresentado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo próprio Mendonça para que o STF investigue sua conduta.
“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, questionou.
Segundo Moraes, o único requerimento formal apresentado à Corte partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pede a anulação do relatório elaborado pela PF que registrou as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, afirmou.
Como o caso começou
O episódio chegou ao STF em 1º de setembro, depois que Mendonça acionou o plenário com base em informações levantadas pela Polícia Federal. A corporação identificou que Daniel Vorcaro teria entrado em contato com um número de telefone atribuído a Moraes.
De acordo com a apuração, o ex-banqueiro teria trocado aproximadamente 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
No decorrer do processo, Gonet se manifestou pela invalidação do relatório da PF. O procurador-geral argumentou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento das apurações relacionadas ao Banco Master para verificar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
A sessão desta terça-feira também marcou a retomada da análise sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que busca definir como os processos relacionados aos ministros devem tramitar dentro da Corte.
