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Fux dá 10 dias para Alcolumbre responder sobre registros de entrada no Senado

O parlamentar recorreu ao STF depois de ter pedidos de acesso aos registros negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolveriam informações de caráter pessoal

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em até dez dias, informações sobre a existência de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A determinação foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar recorreu ao STF depois de ter pedidos de acesso aos registros negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolveriam informações de caráter pessoal.

Além de Viviane e Vorcaro, Kilter solicita eventuais registros de acesso ao Senado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Fux afirmou não identificar, neste momento, uma possível violação da intimidade ou de informações pessoais que impeça a análise do pedido. O ministro também determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o caso.

Fux passou a ser o relator da ação depois que Alexandre de Moraes declarou impedimento para analisar o processo.

 

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