O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 14 e 16 de outubro. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de desfibriladores, falhas relacionadas à segurança dos alunos, problemas contratuais e descumprimento de normas municipais.
Das 14 academias fiscalizadas, seis não possuíam desfibrilador externo automático (DEA), equipamento exigido pela legislação municipal para estabelecimentos com 500 alunos ou mais. A regra está em vigor desde setembro e também determina que haja, durante todo o funcionamento da academia, um profissional capacitado para utilizar o equipamento.
Foram notificadas por ausência do desfibrilador a Porão Iconiq 24h, no Luciano Cavalcante; Max Forma Prime, no Parque Manibura; BlueFit Varanda, na Aldeota; Gaviões 24h, na Sapiranga; Newmax, no Dionísio Torres; e Top Up 24h, no Edson Queiroz.
Outras irregularidades
Segundo o Decon, os fiscais também encontraram academias sem profissionais habilitados para primeiros socorros e para operar o desfibrilador. Em parte dos estabelecimentos, as matrículas eram feitas sem o preenchimento adequado do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q). Também foram identificados casos em que não era solicitado atestado médico quando havia resposta positiva no questionário, conforme previsto na Lei Municipal nº 11.696/2026.
A fiscalização ainda apontou descumprimento da legislação que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. Entre os problemas identificados estão a ausência de canais para denúncias, de cartazes informativos e de treinamento dos funcionários para acolher e encaminhar possíveis vítimas.
Também foram encontradas possíveis práticas contratuais abusivas, como cobranças de taxas de matrícula, manutenção e anuidade, multas consideradas excessivas para cancelamento dos contratos e cláusulas que poderiam retirar indevidamente a responsabilidade das academias por danos ou extravio de objetos deixados em armários.
Falta de documentos e problemas estruturais
As autuações também envolveram a ausência de documentos exigidos para o funcionamento regular das empresas. Entre eles estão alvarás de funcionamento, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível aos clientes.
Em alguns locais, os fiscais identificaram ainda problemas sanitários, falta de documentação sobre o controle da qualidade da água, inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência e pendências relacionadas ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
As academias notificadas têm prazo de 20 dias corridos, contado a partir da notificação, para apresentar defesa ao Decon.
