A eleição suplementar para a escolha de novos vereadores de Deputado Irapuan Pinheiro, no Sertão Central do Ceará, prevista para 6 de dezembro, foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 10, e permanecerá em vigor até que o mérito da questão seja analisado por um colegiado da Corte.
O novo pleito havia sido estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em setembro, após a cassação da chapa proporcional do PSB na Câmara Municipal por fraude à cota de gênero.
A suspensão, no entanto, não representa uma revisão do entendimento do TRE-CE sobre a suposta irregularidade. Toffoli acolheu um pedido do PSB, que apontou a existência de embargos ainda não julgados pela Justiça Eleitoral cearense. Para a legenda, realizar a eleição antes da conclusão dessa etapa poderia provocar consequências de difícil reversão.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que havia circunstâncias excepcionais que permitiam a atuação do TSE antes mesmo da apresentação de um eventual Recurso Especial. Na decisão, ele mencionou precedentes da Corte que admitem esse tipo de intervenção diante da possibilidade de prejuízo irreparável ou de decisões regionais aparentemente divergentes da jurisprudência do Tribunal Superior.
Com a determinação, ficam interrompidos todos os procedimentos relacionados à eleição suplementar proporcional, inclusive a campanha eleitoral, iniciada em 4 de novembro.
Entenda o caso
A ação que resultou na cassação da chapa do PSB questionou o registro de uma candidatura feminina utilizada, segundo a acusação, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
O processo apontou que a candidata estaria impedida de disputar o cargo por ser irmã consanguínea do prefeito Gildecarlos Pinheiro (PSB), reeleito em 2024. Os dois seriam filhos da mesma mãe, mas o parentesco teria sido identificado somente em setembro daquele ano, depois que o registro da candidatura já havia sido deferido.
Em decorrência da decisão do TRE-CE, seis vereadores eleitos pelo PSB perderam os mandatos em setembro: Alexandre Almeida, Adamilton, Gerlucio Pinheiro, Alison Silva, Wires Severo e Guegue. Na sequência, os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário foram refeitos.
Nas eleições municipais de 2024, a chapa do PSB somou 3.913 votos, o equivalente a aproximadamente 61% dos votos válidos, considerando os votos destinados aos candidatos eleitos, suplentes e à legenda. O PSD, que disputou a eleição proporcional, obteve 2.485 votos.
Pela legislação eleitoral, quando a anulação dos votos ultrapassa a metade dos votos válidos, deve ser realizada uma nova eleição proporcional.
Com a saída dos vereadores titulares, as vagas passaram a ser ocupadas provisoriamente, desde setembro, por suplentes do PSD. Eles devem permanecer na Câmara Municipal até a posse dos parlamentares que forem escolhidos no novo pleito.
