O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 22, o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão reforça uma medida já vigente no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022: Bolsonaro está proibido de manter qualquer tipo de comunicação, seja direta ou indireta, com outros investigados, o que inclui o dirigente do seu próprio partido.
Na decisão, Moraes recorda que a restrição foi determinada em agosto e continua válida. “Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, escreveu o ministro.
A negativa veio um dia após o STF autorizar, por quatro votos a um, a retomada das investigações que envolvem Valdemar. O colegiado acatou sugestão do próprio Moraes, relator do caso, durante o julgamento de integrantes do chamado “núcleo da desinformação”, grupo acusado de espalhar mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.
Com a reabertura do caso, o STF volta a investigar Valdemar por possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.