A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2017, de autoria do deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE). A medida reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, reforçando seu papel na fiscalização e no uso responsável dos recursos públicos.
Segundo Eunício, a aprovação representa um avanço importante na consolidação da transparência e da boa gestão. “A fiscalização e o controle dos recursos públicos ganham mais força e estabilidade”, destacou o parlamentar.
O deputado também agradeceu aos colegas pela aprovação da proposta, com menção especial ao relator da PEC, deputado Goulart (PL-SP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo empenho na tramitação.
“Com essa conquista, garantimos o trabalho contínuo dos Tribunais de Contas, que exercem papel essencial na análise, fiscalização e julgamento das contas públicas com técnica, seriedade e transparência”, afirmou Eunício.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
