O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, no Vale do Curu, recomendou que a Prefeitura suspenda imediatamente as atividades do abatedouro municipal. A orientação foi emitida após uma inspeção técnica apontar que, mesmo depois de um ano da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nenhuma das melhorias prometidas foi colocada em prática. Segundo o MP, o local continua funcionando de forma precária, colocando em risco a saúde da população.
O relatório da inspeção identificou uma série de problemas graves no abatedouro. Entre eles estão instalações físicas inadequadas, sem condições básicas de higiene e saneamento, além da falta de espaços separados para etapas essenciais do abate, como recepção dos animais, sangria, evisceração e descarte de resíduos. Também foram constatadas falhas no controle sanitário dos animais e da carne produzida no local.
Outro ponto crítico apontado pela Promotoria é a ausência de procedimentos corretos para a insensibilização dos animais antes do abate, o que causa sofrimento desnecessário. O documento também destaca o manejo inadequado de resíduos e efluentes, com risco de contaminação ambiental, e a presença de cães e gatos circulando em áreas que deveriam ser restritas, tendo contato direto com carcaças e produtos destinados ao consumo.
Além de recomendar a suspensão imediata das atividades, o MP determinou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca cumpram, no prazo de 90 dias, todas as obrigações assumidas no TAC. Isso inclui garantir fornecimento contínuo de água potável em quantidade suficiente para os animais, especialmente antes do abate.
A Recomendação também exige a presença de um médico veterinário para acompanhar e fiscalizar permanentemente as atividades do abatedouro, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores e materiais adequados para limpeza e higienização do espaço. O MP reforça que, em todas as etapas que envolvem animais, devem ser seguidas as normas de bem-estar animal e manejo humanizado.
Caso a Prefeitura não cumpra as recomendações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
