O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
A determinação foi publicada nesta quinta-feira, 3. Segundo Fachin, cabe à Presidência da Corte garantir que uma eventual análise pelo colegiado ocorra com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. As informações são do portal g1.
No despacho, o presidente do STF destaca a necessidade de esclarecer pontos relacionados ao possível uso de credenciais institucionais para consultar documento de natureza particular e à eventual transmissão de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada.
Fachin também quer informações sobre o cumprimento, pela Polícia Federal, das normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos que envolvem autoridades com foro no Supremo. Outro ponto a ser detalhado são as circunstâncias em que André Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas apurações sobre o Banco Master.
Após receber as manifestações, Fachin deverá decidir os próximos encaminhamentos referentes ao relatório da Polícia Federal que reúne mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes.
O documento deverá ser encaminhado à Presidência do STF por André Mendonça, relator do caso, na próxima semana. Caberá então a Fachin avaliar se o material será submetido ao plenário da Corte.
Ao retirar o sigilo do processo na terça-feira, 1º, Mendonça já havia defendido que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal fossem analisados pelo plenário do Supremo.
Na mesma decisão, o ministro tornou públicos os autos que tratam dos diálogos entre Vorcaro e Moraes. Segundo Mendonça, uma reunião entre ele e o empresário ocorreu por iniciativa do próprio Vorcaro, durou cerca de 30 minutos e não abordou temas relacionados ao Banco Central.
Depois de receber o relatório da PF sobre as conversas, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. A partir desse parecer, o ministro deverá decidir se há elementos para a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.
