O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A expectativa foi manifestada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), responsável pela relatoria da matéria.
Segundo o parlamentar, há um cenário favorável para que o texto seja aprovado antes do início do recesso legislativo, preservando o conteúdo já validado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Embora admita a possibilidade de diálogo com o governo federal, Irajá sinalizou que a intenção é manter os principais pontos da proposta. De acordo com ele, as negociações continuam, mas a tendência é de que os avanços obtidos ao longo da tramitação sejam preservados.
A proposta está entre os projetos acompanhados com atenção pela equipe econômica do governo devido ao impacto previsto sobre as contas públicas. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam um custo anual próximo de R$ 3 bilhões para a União. Entidades municipalistas avaliam que os efeitos financeiros podem ser ainda maiores quando considerados os gastos dos municípios.
Na semana passada, a votação foi adiada após articulação da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que buscou ampliar as discussões com o Palácio do Planalto. Com o prazo regimental cumprido, a matéria está apta para ser apreciada em primeiro turno pelo plenário.
O relator destacou ainda que esta pode ser a última oportunidade para concluir a análise da PEC antes da pausa parlamentar de julho e afirmou contar com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para incluir a proposta na pauta de votações.
O que muda com a proposta
A PEC cria critérios diferenciados para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Pelo texto, as mulheres poderão solicitar o benefício aos 57 anos e os homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na função.
As regras serão aplicadas tanto aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto aos servidores que integram os regimes próprios de previdência.
Além disso, a proposta estabelece mecanismos de transição e amplia o alcance das normas para incluir agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada votação.
