A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 12, realizada de forma presencial e remota, propositura do Poder Executivo que trata da redução de alíquota de ICMS. O texto agora segue para sanção da governadora Izolda Cela (PDT).
O projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente às operações e prestações.
A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
Repórter Ceará
