O Ministério Publico do Ceará entrou na Justiça contra a taxa do lixo que passou a ser cobrada em Fortaleza. O órgão considera que o imposto é inconstitucional. A ação do MPCE mostra o quanto o prefeito José Sarto pode ter dado um tiro no próprio pé ao enviar a matéria para a Câmara e trabalhar para que fosse aprovada sem a mínima discussão necessária para abordar a viabilidade da medida.
Fato é que a taxa teve custo político para Sarto, o que é evidente quando vereadores do próprio partido do prefeito, o PDT, se posicionam contra. Se o gestor da capital já vinha sendo mal avaliado, com o novo imposto e toda a polêmica consequente dele, a desaprovação pode ter aumentado, mantendo a administração em um patamar de razoabilidade insatisfatório para a gestão de Fortaleza.
O prefeito também tratou mal o assunto. Ao invés de propor uma discussão mais ampla sobre a medida, resolveu impor sua vontade e, inclusive, comparar a taxa do lixo da capital ao ICMS do Estado, inserindo o governador Elmano de Freitas em uma discussão que ele nem havia se manifestado. O nome que se dá a isso é comparação indevida, em uma tentativa equivocada de tentar dar credibilidade ao seu ato através das críticas que já se amontoam sobre o imposto estadual.
O reflexo disso são as manifestações contra a taxa que tomam conta do debate público de Fortaleza desde que a proposta passou pelas portas da Câmara. Alvo de críticas de vereadores como Júlio Brizzi (PDT), de parlamentares estaduais, como Larissa Gaspar (PT), e até mesmo do próprio ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o imposto mais parece um “surto” da Prefeitura do que uma medida que busque melhorar a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerados em Fortaleza.
Em termos gerais, os fortalezenses pagam muitos impostos para pouco retorno, ou seja, investimentos mal colocados na capital, que pouco se parece com a Fortaleza que Roberto Cláudio deixou, muito menos com uma grande Aldeota como relatou um parlamentar na tribuna da Câmara de Fortaleza.
Se a Justiça acatar a ação do MPCE e suspender a taxa do lixo, será uma derrota para Sarto e vitória para os fortalezenses. Um assunto tão delicado não deve ser tratado com tanta pressa, principalmente considerando a situação econômica do brasileiro atualmente.
O perigo não mora na taxa, em si, mas na disposição em fazer valer a vontade do prefeito acima de tudo.
Editorial do Repórter Ceará
