O projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT) deve voltar a ser discutido no Senado nesta semana. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o tema pode ser discutido nos próximos dias, apesar do feriado de 1º de maio, na próxima quarta-feira.
“Fiz uma recomendação aos presidentes das comissões que possam realizar as reuniões na terça ou quinta-feira da próxima semana. Se a Comissão de Constituição e Justiça deliberar a respeito do projeto de lei do DPVAT, nós encaminharemos ao plenário do Senado”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse que essa questão já foi definida pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A data deve ser divulgada nos próximos dias. Pacheco definiu ainda que o projeto de lei não será levado ao plenário sem passar pela comissão.
Inicialmente, o projeto seria votado nesta quarta-feira (27) na CCJ e no plenário do Senado. No entanto, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a retirada de pauta na comissão. Segundo senadores ouvidos pela reportagem, o governo não teria votos suficientes na CCJ ainda que talvez os tivesse no plenário do Senado.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
O governo colocou a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito como condicionante para ter como pagar R$ 3,6 bilhões em emendas de comissões. Segundo apurou o Congresso em Foco, um grupo de parlamentares, incluindo integrantes do Centrão e governistas, quer que as questões relacionadas às emendas parlamentares – tanto o valor para emendas de comissões como o calendário de liberação – sejam votadas antes de se analisar o texto que libera R$ 15,7 bilhões para o governo.
A sessão do Congresso deve ser realizada em 8 de maio. Apesar de a CCJ retomar a discussão do projeto do DPVAT nesta semana, senadores ainda podem pedir vista (mais tempo de análise), que pelo regimento seria de ao menos uma semana.
