As empresas de apostas de quota fixa, as chamas ‘bets’, devem pedir autorização para funcionarem no Brasil. As que não possuírem autorização terão as operações suspensas a partir de 1º de outubro. É isso que determina uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, a suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Para as companhias que já pediram a licença de atuação, mas não iniciaram a operação, é preciso a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Governo Federal fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas, e destacou que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, destacou Haddad.
