Nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o abordo no Brasil. A medida foi aprovada por 35 votos a 15.
A proposta insere na Constituição o direto à vida “desde a concepção”. Aprovado na CCJ, o texto segue para análise de uma comissão especial.
No Brasil, o Código Penal permite o aborto é permitido em três casos: quando há risco para a vida da gestante; em casos de estupro; e em casos de anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), não sugeriu mudanças no texto.
A PEC foi apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha, sendo protocolada em maio de 2012. Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento.
