A Prefeitura de Fortaleza tem até o dia 6 de dezembro para apresentar um plano de ação para garantir o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota (IJF), após audiência com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
Na reunião, promotora de Justiça titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa, ainda solicitou que o Poder Judiciário realize inspeção na unidade para verificar a situação atual da unidade.
A Prefeitura de Fortaleza e a administração do IJF também devem apresentar ao MPCE e ao Poder Judiciário, até o dia 13 de dezembro, a previsão orçamentária para o ano de 2025; a previsão de suplementação orçamentária para o ano de 2024; informações a respeito de despesas a pagar de novembro de 2024 que não foram quitadas e sobre despesas a pagar em dezembro de 2024, além de saldo de caixa.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Karine Leopércio, que auxilia a 137ª Promotoria de Justiça no processo e acompanhamento do caso; o juiz de Direito Emilio de Medeiros Viana, que presidiu a audiência; a vice-prefeita eleita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o secretário de Saúde da capital cearense, Galeno Taumaturgo Lopes; além de representantes do IJF e da Procuradoria Geral do Município.
Ação do MP
A audiência é resultado de ação civil pública, ajuizada no dia 7 de novembro pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, para que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e o IJF garantissem o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de todas as medicações e insumos obrigatórios e essenciais para o funcionamento do hospital.
A ação foi ajuizada após o MP receber denúncias e ter tomado conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa 74,40% em falta do acervo da farmácia do IJF. Já em relação a insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, 263 dos 513 itens estaria em falta, o que representa 51,26% do estoque.
