A campanha “Pai, um presente para a vida toda”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem nova edição a partir das 14h desta segunda-feira, 2. Além do reconhecimento voluntário de paternidade, a mobilização viabiliza audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A ação segue até a próxima quinta-feira, 5, das 8h às 17h, na Universidade de Fortaleza (Unifor), com atendimentos no Bloco Z. Já os documentos retificados, incluindo o nome do pai, serão entregues na sexta-feira, dia 6 de dezembro.
São esperadas as pessoas que já fizeram a inscrição prévia, bem como interessados nos serviços que decidam comparecer ao local. A segunda edição da campanha é uma ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
No caso de dúvidas, basta entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
Exames de DNA
O mutirão realizará também exames de DNA para comprovação de paternidade. As coletas serão feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab), sendo a unidade de referência do Ceará.
Parceiro do Poder Judiciário, o Lacen também está realizando exames de DNA referentes a 200 processos de paternidade, conduzidos pela Vara de Família e Sucessões da Capital. As coletas começaram na última segunda-feira, 25, e seguiram até a sexta, 29. Os trabalhos terão continuidade no dia 13 de dezembro e serão concluídos em 17 do próximo mês.
Documentos
Os interessados deverão apresentar, no local, identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos(as) filhos(as), para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão. Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Serviço
Campanha “Pai, um presente para a vida toda”
Data: 02 a 05 de dezembro
Horário de atendimento: Segunda-feira, 2, das 14h às 17h; Terça-feira, 3, a quinta-feira, 5, das 8h às 17h.
Local: Universidade de Fortaleza (Unifor) – Bloco Z
