O Ministério Público do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nessa segunda-feira, 2, a deputada estadual Gabriela Aguiar (PSD), vice-prefeita eleita de Fortaleza e coordenadora da equipe de transição de governo na capital, para que informe possíveis dificuldades no repasse de informações por parte da atual gestão municipal, relatadas em entrevistas do prefeito eleito, Evandro Leitão (PT), a um jornal da cidade. O MP do Ceará vem acompanhando a transição de governo em Fortaleza desde outubro de 2024, quando instaurou procedimento administrativo com essa finalidade.
O MP expediu o ofício após Evandro afirmar ao Jornal O Povo, no último dia 29 de novembro, que estaria, “nesse começo de transição, com uma certa dificuldade em alguns dados”. De acordo com o procedimento administrativo, conforme noticiado nessa segunda-feira, no mesmo jornal, vereadores de Fortaleza também criticaram a colaboração da atual gestão no repasse de informações para a equipe de transição.
Diante dos fatos, o MP questionou à coordenadora da equipe se há fatos relevantes ou elementos de informação que precisam ser repassados para o Ministério Público, para fins de averiguação. O órgão está acompanhando o processo de transição de governo na capital, para que os dados sejam repassados com transparência, evitando assim que os serviços públicos não sejam comprometidos e para que todo o processo ocorra com a garantia da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, obedecendo o cumprimento das normas legais. Assim, em caso de indício de irregularidade, a equipe de transição deverá informar a situação ao órgão ministerial, que poderá instaurar procedimento extrajudicial para averiguar os fatos.