O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, na tarde desta quarta-feira, 15, que o governo federal vai editar uma medida provisória para assegurar que as transferências bancárias via PIX não sejam taxadas.
Conforme o ministro, da MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX, impedindo que seja proibida a cobrança de taxa para quem quiser pagar com a transferência.
A medida foi anunciada após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informar que seria revogada a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras.
O intuito de medida provisória, segundo Haddad, é combater os boatos de que o governo planejava taxar o uso do PIX.