O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais protocoladas nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustenta que o ex-chefe do Executivo deve ser responsabilizado pelos cinco crimes que constam na denúncia apresentada pela PGR em fevereiro deste ano.
Com mais de 500 páginas, o documento reforça que Bolsonaro agiu de forma coordenada para desestabilizar o Estado Democrático de Direito, antes e depois de perder as eleições de 2022. Para o procurador, as evidências indicam que o ex-presidente “foi o principal articulador” das ações que visavam minar o sistema democrático brasileiro.
“As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram à inconformidade com o resultado eleitoral, mas constituíram uma articulação consciente para criar um ambiente propício à violência e à ruptura institucional”, diz um dos trechos do parecer. Gonet afirma ainda que houve uso estratégico da máquina pública para “fomentar a radicalização e a subversão da ordem democrática”.
A denúncia da PGR atribui a Bolsonaro os seguintes crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, constituição de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o procurador-geral, o plano articulado por Bolsonaro e aliados envolveu integrantes do governo federal, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. A estratégia visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e “prejudicar o funcionamento dos demais poderes da República”.
O relatório da PGR também afirma que, embora o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não tenha sido a meta inicial do grupo, o episódio acabou sendo “encorajado” como uma “última alternativa disponível”. Gonet cita que o próprio Bolsonaro era exaltado pelos manifestantes e que as pautas defendidas por eles reproduziam discursos do ex-presidente, especialmente sobre fraudes eleitorais e desconfiança das instituições.
Provas e documentos
Segundo o Ministério Público, as acusações estão sustentadas por um conjunto robusto de provas documentais, incluindo áudios, vídeos, planilhas e mensagens eletrônicas. “A organização criminosa documentou grande parte de suas ações, o que reforça a materialidade dos delitos”, apontou Gonet.
Ele também destacou que os esforços das defesas para minimizar o papel de cada réu não conseguiram negar os fatos comprovados. “Não há como negar atos praticados publicamente, planos apreendidos e diálogos registrados. A contribuição individual pode variar, mas a responsabilidade criminal é evidente”, argumentou.
Réus e próximos passos
Além de Bolsonaro, também respondem na ação penal o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles integram o chamado “núcleo crucial” da organização, segundo a PGR.
Outras 25 pessoas também foram denunciadas em ações paralelas, por integrarem os demais núcleos da suposta organização criminosa.
Com a apresentação das alegações finais do Ministério Público, agora os réus terão 15 dias para enviar suas defesas. Mauro Cid, delator premiado, será o primeiro a se manifestar. O prazo começou a contar em 27 de junho, e não foi interrompido pelo recesso do Judiciário, já que Braga Netto, um dos réus, segue preso.
Após a fase de manifestações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, formada ainda pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A expectativa é de que o julgamento seja pautado até setembro.
