O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas fazem parte da jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada nessa quinta-feira, 13, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058.
A ação foi apresentada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que contestava entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST já considerava que o docente permanece à disposição da instituição mesmo durante o intervalo, o que deveria ser incluído na carga horária paga. Em 2024, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia suspendido todos os processos em andamento sobre o tema e sugerido que o mérito fosse analisado diretamente. Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin levou o julgamento ao plenário físico.
Prevaleceu o voto reajustado do relator, Gilmar Mendes, que reconheceu parcialmente o pedido da Abrafi. O STF fixou que, como regra geral, recreios e intervalos devem ser considerados tempo à disposição do empregador, portanto, parte da jornada remunerada.
No entanto, a Corte afastou a ideia de presunção absoluta. Ficou definido que, se o professor usar o intervalo exclusivamente para atividades pessoais, esse período não deve ser contabilizado como hora trabalhada. A responsabilidade de provar essa situação será da instituição de ensino.
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino destacou que o recreio e os intervalos são, normalmente, parte do processo pedagógico e exigem dedicação exclusiva do professor, que permanece à disposição da escola. Segundo ele, essa condição não depende de uma ordem direta da instituição, mas decorre da própria natureza da função docente.
O ministro Nunes Marques reforçou essa visão ao afirmar que, na prática, é mais comum que o professor seja acionado durante o intervalo, seja por alunos, coordenação ou outras demandas, do que o contrário.
