A judicialização da saúde tem crescido no Brasil, com cerca de 1,8 milhão de registros de processos nos últimos três anos. Os dados da plataforma Escavador, divulgados nesta terça-feira, 7, mostram que a curva de processos tem ascendido de 2023 para 2024 (+3,47%), alcançando seu pico entre os anos de 2024 e 2025 (+8,22%).
Em meio às mais de 44 categorias derivadas de notificações judiciais, desde leitos de enfermaria, cirurgias e internações até o fornecimento de medicamentos, a judicialização do setor tem ocupado recursos financeiros do Ministério da Saúde.
Ainda segundo dados do Escavador, a cada ano o Brasil registra pelo menos meio milhão de processos. No ano de 2023, cerca de 538 mil casos foram alvos de investigação pelo judiciário, crescendo para 556 mil registros oficiais em 2024. No ano passado, o salto expressivo da categoria determinou cerca de 602 mil novos casos, totalizando um aumento de 12% nos últimos três anos.
Até o primeiro trimestre deste ano, a plataforma revelou cerca de 106 mil processos na área da saúde, avançando de maneira morna em 2026. Para a Coordenadora Jurídica e DPO da plataforma Escavador, Dalila Pinheiro, tanto a saúde pública como a saúde suplementar (planos, seguros e serviços de saúde privados) estão dentro do escopo de processos nos últimos anos, desde denúncias sobre planos de saúde e fornecimento de insumos, até os reajustes contratuais e convênios médicos com o SUS.
“Os dados mostram que a judicialização envolve diversos elos do sistema de saúde, incluindo hospitais, planos de saúde, laboratórios e afins. A incidência nos registros, por outro lado, compromete o planejamento orçamentário e a equidade na alocação de recursos, tanto na esfera pública, como na privada”, explica Dalila.
Em contrapartida, a advogada ressalta a importância do mapeamento para a gestão pública, na distribuição das ações e na utilização dos dados para aprimoramento de políticas públicas. A incidência de ações judiciais por estado, de acordo com Dalila, também oferece um panorama amplificado da saúde nas regiões do Brasil.
Segundo o mapeamento do Escavador, a região Sudeste concentra a maior parte das ações, com 864 mil processos, representando 48% do total nacional. Em seguida, vem o Nordeste, com 399 mil processos (22%), seguido pelo Sul, que registrou 259 mil processos (14%). O Centro-Oeste contabilizou 193 mil ações (11%), enquanto o Norte apresentou o menor volume absoluto, com 54 mil processos, equivalente a apenas 3% do total.
Entre os estados com maior volume de processos no país, São Paulo lidera o ranking de ações nos últimos três anos, com 532 mil registros, única federação a chegar no patamar de meio milhão de processos, durante a apuração. Logo a seguir, Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 176 mil processos, seguido por Rio Grande do Sul (167 mil).
Entre 10 estados que mais registraram processos, o Ceará está em 6º lugar, com 79.182 registros. O estado é o segundo do Nordeste no ranking, atrás apenas da Bahia, com 114.964.
Por outro lado, os estados com menor número de registros incluem Amazonas, com 5,7 mil processos, Amapá (4 mil), Acre (2,3 mil) e Roraima, com 2 mil casos. Juntos, a análise do Escavador mostra que esses quatro estados representam menos de 1% do total de ações movidas nos últimos três anos no Brasil.
“Esses números permitem visualizar não apenas onde se concentram as demandas, mas também quais tipos de serviços são mais acionados judicialmente. Com esse mapeamento, é possível ter uma leitura mais precisa da judicialização da saúde no país e fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas e a alocação de recursos de forma mais eficiente”, conclui Dalila.
Confira a lista de processos por ‘judicialização da saúde’ no país (2023–2025):
- São Paulo (SP) – 532.279
- Minas Gerais (MG) – 176.195
- Rio Grande do Sul (RS) – 167.099
- Rio de Janeiro (RJ) – 130.426
- Bahia (BA) – 114.964
- Ceará (CE) – 79.182
- Pernambuco (PE) – 68.169
- Mato Grosso do Sul (MS) – 60.233
- Distrito Federal (DF) – 51.127
- Santa Catarina (SC) – 47.121
- Paraná (PR) – 44.779
- Mato Grosso (MT) – 43.122
- Rio Grande do Norte (RN) – 40.395
- Goiás (GO) – 39.383
- Paraíba (PB) – 31.117
- Maranhão (MA) – 25.864
- Espírito Santo (ES) – 25.535
- Alagoas (AL) – 25.188
- Pará (PA) – 19.024
- Tocantins (TO) – 11.554
- Rondônia (RO) – 9.733
- Piauí (PI) – 8.046
- Sergipe (SE) – 6.364
- Amazonas (AM) – 5.711
- Amapá (AP) – 4.001
- Acre (AC) – 2.362
- Roraima (RR) – 2.063
Distribuição de casos por região:
- Nordeste – 399 mil
- Norte – 54 mil
- Sudeste – 864 mil
- Centro-Oeste – 193 mil
- Sul – 259 mil
