A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu ampla maioria dos votos e agora será analisado pelo Senado.
Confira os principais pontos da proposta:
Redução da jornada
A carga horária semanal passará de 44 para 42 horas inicialmente e, posteriormente, para 40 horas semanais.
Duas folgas por semana
Os trabalhadores terão direito, em média, a dois dias de descanso semanal. As folgas poderão variar ao longo do mês, desde que haja pelo menos um dia de descanso por semana.
Escalas flexíveis
O texto permite diferentes formatos de escala. Um trabalhador poderá folgar um dia em determinada semana e compensar com mais folgas na semana seguinte.
Negociação entre empresas e sindicatos
A definição das escalas ficará sob responsabilidade de acordos coletivos entre patrões e sindicatos.
Domingos
Uma das folgas deverá ocorrer “preferencialmente” aos domingos, mas sem obrigatoriedade fixa. Continua valendo a regra de ao menos um domingo de folga por mês.
Pagamento em dobro
A PEC não altera as regras atuais para trabalho aos domingos e feriados. O pagamento em dobro segue garantido nos casos previstos pela legislação.
Regimes especiais
Categorias com jornadas diferenciadas, como enfermeiros, bancários, petroleiros e trabalhadores do transporte, poderão adaptar as regras por meio de acordos coletivos ou regulamentação futura.
Convenções coletivas
Cláusulas de acordos trabalhistas que mantiverem a escala 6×1 perderão validade após a mudança na legislação.
Setor público
Contratos terceirizados da administração pública terão até 12 meses para adaptação às novas regras.
Trabalho doméstico
Empregadores domésticos poderão precisar reorganizar jornadas ou pagar horas extras para adequação à nova carga horária.
Controle de jornada
A obrigatoriedade de controle de ponto valerá para trabalhadores que recebem até R$ 21 mil mensais.
Horas extras
As regras atuais permanecem inalteradas, incluindo o adicional mínimo de 50% e o limite de duas horas extras por dia.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso isso aconteça, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação.
