Os maus-tratos contra animais seguem sendo uma realidade preocupante em diversas regiões do país, atingindo principalmente cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Casos de abandono, agressões físicas, privação de alimento e água, além da negligência com cuidados básicos de saúde, estão entre as formas de violência mais frequentemente registradas.
Além de provocar sofrimento e comprometer o bem-estar dos animais, essas práticas configuram crime no Brasil e podem resultar em sanções penais e administrativas. Especialistas e defensores da causa animal ressaltam que a conscientização da população e a denúncia de situações suspeitas são fundamentais para combater a crueldade e ampliar a proteção animal.
No Ceará, de acordo com dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o número de ocorrências de maus-tratos contra animais cresceu 57,54% nos primeiros quatro meses de 2026 em comparação com todo o ano de 2019, quando esse tipo de ocorrência passou a ser contabilizada pelas forças de segurança.
Em 2025, foram registradas 1.131 ocorrências de maus-tratos contra animais no estado, uma média superior a três registros por dia. Apesar do fortalecimento de leis e da realização de campanhas de conscientização voltadas à proteção animal, os números seguem em crescimento.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o total de casos de violência contra animais no Ceará superou o registrado no mesmo período de 2025, evidenciando que o problema continua sendo um desafio para autoridades e entidades de defesa da causa animal.
Considerando o histórico de dados da Supesp, o Ceará tem uma média de 2,4 casos de maus-tratos contra animais por dia. Se observados os últimos anos, esse número cresce, passando de 2,9 em 2024, para 3,1 em 2025. Em 2026, com os números disponíveis, essa média chega a 3,3.
Casos registrados
Um dos casos que mais repercutiu no Ceará ocorreu em Brejo Santo, na região do Cariri. Uma mulher foi denunciada por manter cerca de 90 cães e gatos em condições consideradas inadequadas em dois imóveis do município. A situação foi constatada durante fiscalização realizada pela Secretaria Estadual da Proteção Animal (Sepa), que resultou no resgate dos animais, na abertura de ação penal e na prisão da suspeita.
Segundo os laudos veterinários, os animais apresentavam problemas de saúde como desidratação, subnutrição, lesões, dermatites e doenças infecciosas. A fiscalização também identificou condições precárias de higiene nos locais, com acúmulo de fezes, urina e materiais inadequados para a permanência dos animais.
Outro caso que ganhou repercussão ocorreu em Fortaleza, após ativistas denunciarem o desaparecimento de gatos que costumavam circular em uma metalúrgica da Capital. Segundo os relatos, cerca de 20 animais deixaram de ser vistos nas últimas semanas.
As denúncias partiram de pessoas ligadas à empresa, que relataram supostos episódios de maus-tratos. Um funcionário, que preferiu não se identificar, afirmou ter presenciado situações envolvendo os animais nos últimos dias. Outro ex-funcionário também procurou protetores independentes para relatar supostas ocorrências semelhantes. Os fatos foram comunicados às autoridades competentes e devem ser apurados.
Em São Benedito, na Serra da Ibiapaba, um homem foi preso em flagrante sob suspeita de maus-tratos contra 14 cães mantidos em sua residência. A prisão ocorreu após denúncias anônimas e uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público do Ceará e as polícias Civil e Militar.
Conforme a investigação, os animais viviam em condições precárias, sem acesso adequado à alimentação, água e cuidados básicos necessários ao bem-estar. O caso segue sob apuração das autoridades.
Direitos e Campanhas
- Direitos dos animais
A expressão Direitos dos Animais refere-se ao conjunto de princípios e normas que reconhecem os animais não humanos como seres capazes de sentir dor, prazer e emoções, garantindo-lhes proteção e respeito à sua dignidade.
No Brasil, a proteção dos animais é garantida pela Constituição Federal, que proíbe práticas que os submetam à crueldade. Esse princípio é reforçado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê punições para casos de abuso e maus-tratos, com penas mais severas quando os crimes envolvem cães e gatos, conforme a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020).
A pauta também ganhou espaço institucional no Governo Federal com a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A estrutura foi mantida pelo Decreto nº 12.254/2024, consolidando a formulação e a execução de políticas públicas voltadas à proteção animal.
A proteção dos animais também ganhou destaque internacional com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, que, embora não possua força legal, influenciou legislações e políticas públicas em diversos países ao defender uma vida digna e livre de maus-tratos para os animais.
- Campanhas
Entre as iniciativas de conscientização e proteção animal, destaca-se a Campanha Abril Laranja, uma mobilização anual voltada ao combate à crueldade contra os animais. Durante o período, são realizadas ações educativas e eventos especiais, incluindo dias D para emissão do RG Animal por meio do SinPatinhas e a realização de testes de calazar.
Outra ação importante é a Campanha Março Verde, instituída pela Lei Estadual nº 16.741/2018. Realizada em alusão ao Dia Nacional dos Animais, a campanha promove atividades socioeducativas voltadas à guarda responsável, à adoção e aos cuidados com a saúde de animais domésticos e em situação de rua.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), também promove campanhas permanentes em diferentes regiões do estado, como o Pet Ceará Móvel, voltado à realização de castrações, e o Giro Pet Ceará, que oferece vacinação antirrábica e distribuição de coleiras antiparasitárias. Outro destaque é o programa Ração do Bem, responsável pela distribuição de alimentos para protetores independentes e organizações de proteção animal.
O Sistema Maior de Comunicação (SMC+) também desenvolve campanhas de apoio a associações e ONGs de proteção animal, buscando sensibilizar a população de Quixeramobim para a causa e incentivar ações de cuidado e adoção responsável.
Denuncie
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Polícia Militar, por meio do telefone 190, às delegacias da Polícia Civil, ao Ministério Público e aos órgãos municipais de proteção animal.
