A Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou o posicionamento adotado no processo contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, e passou a defender a perda definitiva do cargo. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 6, durante a sustentação oral no julgamento em que o magistrado responde por acusações de importunação sexual.
A manifestação representa uma mudança em relação às alegações finais protocoladas anteriormente pelo subprocurador-geral da República, José Adonis, que havia sugerido a aplicação da aposentadoria compulsória com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O julgamento ocorre de forma reservada no plenário do STJ desde a manhã desta quinta-feira. Dos 33 integrantes da Corte, um é o próprio Marco Buzzi, enquanto duas cadeiras permanecem vagas em razão de aposentadorias. A ministra Isabel Gallotti declarou-se impedida de participar da análise do caso.
Durante a sessão, foram ouvidas as sustentações orais da acusação, da defesa do ministro e das representantes das supostas vítimas. O julgamento continuava em andamento até a última atualização.
Acusações
Marco Buzzi responde a duas denúncias relacionadas a crimes de natureza sexual. Em uma delas, uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado, afirma que foi vítima de importunação durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia do ministro.
A segunda denúncia foi apresentada por uma servidora do STJ, que relata ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete de Buzzi.
O processo foi instaurado após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros da Corte. O magistrado nega todas as acusações e afirma não ter cometido qualquer conduta imprópria.
Afastado do cargo desde 10 de fevereiro, Buzzi acompanha o julgamento ao lado de seus advogados, sem ocupar a cadeira de ministro. Independentemente do resultado, a decisão poderá ser questionada por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudança após decisão do CNJ
A nova posição da PGR foi apresentada dias depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizar as regras disciplinares aplicáveis à magistratura. A resolução passou a prever a possibilidade de disponibilidade com futura perda do cargo como punição máxima para juízes responsabilizados por infrações graves.
Pelas normas aprovadas pelo CNJ, o magistrado permanece afastado das funções e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos, entretanto, depende do ajuizamento de uma ação específica pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.
