A relação de doenças e condições que dispensam a carência de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade passou a contar com 18 situações. A atualização mais recente incluiu a gestação de alto risco.
A mudança entrou em vigor em 24 de julho, com a publicação da Portaria Interministerial nº 15, assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A dispensa da carência alcança o auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
A lista foi instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e teve duas ampliações. Antes da mudança mais recente, em 2022 foram acrescentados o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, quando considerados graves.
Confira as 18 doenças e condições
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Gestação de alto risco.
No acidente vascular encefálico agudo e no abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência é aplicada aos quadros de evolução aguda que atendam aos critérios de gravidade.
Mesmo nas situações em que as 12 contribuições não são exigidas, é necessário possuir qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pela Previdência Social, e comprovar a incapacidade.
A avaliação sobre o enquadramento do segurado nas condições previstas para a dispensa da carência é realizada pela Perícia Médica Federal.
A exigência do período mínimo de contribuições também é afastada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou causa, além dos casos de doença profissional ou do trabalho.
Fora das situações que permitem a dispensa, a regra é de pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para acesso aos benefícios por incapacidade.
