O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a multa de R$ 120 mil aplicada ao ex-governador e candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), por divulgar conteúdo patrocinado com críticas a adversários políticos durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada na sexta-feira, 6, e publicada nesta terça-feira, 10, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A ação foi apresentada pela coligação ligada ao governador Elmano de Freitas (PT), reeleito em outubro. O processo questionava o uso de publicidade paga nas redes sociais para divulgar uma publicação considerada negativa contra a gestão estadual.
O material mostrava Ciro durante uma visita a Maranguape, onde ele registrou uma delegacia fechada em um domingo, por volta das 17h. Na gravação, o então candidato fazia críticas à política de segurança pública do Ceará e à administração de Elmano. A publicação também trazia a hashtag “#CiroGovernador45”.
A legislação eleitoral, por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite o impulsionamento pago de conteúdos na internet para promover candidaturas, partidos ou federações que contratem o serviço, mas proíbe a utilização desse recurso para propaganda negativa.
Durante a análise do recurso, a defesa de Ciro argumentou que a publicação não configurava propaganda negativa, mas uma crítica legítima à atuação do governo estadual. Os advogados sustentaram que a proibição prevista na legislação se aplica a conteúdos ofensivos ou que divulguem informações sabidamente falsas. Também alegaram que a hashtag utilizada na postagem demonstrava o propósito de promover a candidatura tucana.
O TRE-CE, porém, entendeu que a referência à candidatura tinha caráter secundário e não modificava o sentido predominante da publicação, considerada desfavorável aos adversários políticos.
A defesa também tentou reduzir o valor da penalidade. Para isso, questionou os dados da Biblioteca de Anúncios da Meta, que apontavam uma estimativa de investimento entre R$ 60 mil e R$ 70 mil na divulgação do conteúdo. Segundo os advogados, a ferramenta não comprovava exatamente quanto havia sido gasto na publicidade e, portanto, não poderia servir como prova definitiva para estabelecer a multa.
O entendimento da Corte Regional foi diferente. Os magistrados consideraram que a defesa não apresentou elementos capazes de contestar as informações disponibilizadas pela plataforma. Com isso, o Tribunal utilizou o menor valor da faixa estimada, R$ 60 mil, como referência para a penalidade, fixada em dobro, totalizando R$ 120 mil.
O PontoPoder procurou Ciro Gomes para comentar a decisão e questionou se a defesa pretende recorrer às instâncias superiores. Até a publicação do material original, não havia manifestação. A reportagem informou que o conteúdo seria atualizado caso houvesse retorno.
