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O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, até o momento, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade da nomeação de parentes para cargos políticos. A Corte formou maioria de 6 a 1 para validar essa prática, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 29.
No voto, Dino afirmou que o poder público não pode se confundir com vínculos familiares, defendendo que o princípio da impessoalidade deve prevalecer em qualquer instância da administração.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo, uma ceia de Natal”, declarou o ministro, lembrando que governou o Maranhão por sete anos sem nomear parentes.
Para o magistrado, o nepotismo é incompatível com a ética pública e representa um risco à imparcialidade das decisões.
“O nepotismo é intolerável até no setor privado e, com muito mais razão, deve ser na administração pública”, destacou Dino, ao afirmar que vínculos familiares comprometem a hierarquia e a objetividade das decisões.
A divergência de Dino se opõe ao voto do relator, ministro Luiz Fux, que defendeu a validade da nomeação de parentes em cargos políticos, desde que sejam observados critérios de qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O julgamento discute a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que desde 2008 proíbe o nepotismo na administração pública. A regra impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
A discussão teve origem em uma ação sobre a lei municipal de Tupã (SP), que, em 2013, passou a permitir a indicação de parentes para o cargo de secretário municipal. A norma foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), e o caso acabou chegando ao Supremo.
O ministro Fux votou pela validação da lei, entendendo que cargos de natureza política representam uma exceção à vedação do nepotismo. O voto de Dino, no entanto, chamou atenção pela firmeza ao reafirmar que a administração pública deve se manter imune a relações pessoais.
“No espaço público, é preciso coerência nas regras”, afirmou o ministro.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda devem apresentar seus votos na próxima sessão.
