O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o primeiro inquérito relacionado ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causou descontos indevidos em aposentadorias e benefícios previdenciários. A investigação, sob sigilo judicial, está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A abertura do inquérito na mais alta instância do Judiciário brasileiro indica que a apuração envolve ao menos uma autoridade com prerrogativa de foro privilegiado, cujo nome ainda não foi revelado. Estão entre os que possuem esse tipo de foro deputados federais, senadores, ministros de Estado, embaixadores, presidente e vice-presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em despacho assinado nessa terça-feira, 17, Toffoli reconhece a existência de um “procedimento sigiloso” tramitando em seu gabinete. A Polícia Federal (PF) já está conduzindo diligências no âmbito dessa investigação.
O ministro também é responsável por outras frentes que tratam do escândalo envolvendo o INSS. Entre elas, uma ação proposta pelo governo federal que solicita a suspensão de todos os mais de 65 mil processos judiciais movidos contra a União em razão dos descontos indevidos. O impacto financeiro dessas ações pode chegar a R$ 1 bilhão.
Em busca de uma solução que envolva todos os órgãos responsáveis, Toffoli agendou para a próxima terça-feira, 24, uma audiência de conciliação, que contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O caso dos descontos indevidos nas aposentadorias do INSS se tornou um dos maiores escândalos recentes no setor previdenciário brasileiro, com milhares de beneficiários alegando prejuízos financeiros e falta de transparência nas cobranças.
