A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados e a venda de medicamentos nesses espaços. A medida, considerada uma demanda histórica do setor varejista, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta foi analisada em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário; no segundo, a aprovação foi simbólica. Caso não haja recurso para levar o texto ao plenário, a matéria segue direto para a Câmara.
Regras para funcionamento
O texto prevê que os supermercados poderão vender todos os tipos de medicamentos, desde os de venda livre até os de controle especial, mas impõe algumas condições:
- a farmácia deverá estar instalada em um ambiente exclusivo dentro do supermercado;
- será obrigatória a presença de um farmacêutico em tempo integral;
- medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns, junto a outros produtos.
Além disso, no caso de remédios sob controle especial, o projeto determina que a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento. Se o caixa estiver em outro local do supermercado, o produto deverá ser entregue em embalagem lacrada e inviolável.
Debate no setor
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que o texto aprovado foi resultado de negociações entre governo, entidades do varejo e representantes da indústria farmacêutica.
“A proposta em análise foi objeto de amplo debate entre os diversos setores envolvidos. O resultado atende muito bem às demandas apresentadas”, disse o parlamentar.
A iniciativa foi defendida por entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que argumentam que a medida pode reduzir preços e ampliar o acesso da população aos medicamentos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também se posicionou a favor, chamando a proposta de uma “parceria importante para ampliar o acesso correto aos medicamentos”.
Por outro lado, setores da farmácia tradicional expressaram preocupação com riscos de uso indiscriminado de medicamentos e impactos econômicos sobre drogarias. Para reduzir resistências, o relator restringiu a comercialização a espaços controlados e garantiu a exigência da presença de farmacêuticos.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso receba aval dos deputados, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
