A Justiça do Ceará autorizou que conversas realizadas entre advogados e detentos dentro do Presídio de Segurança Máxima do Estado, em Aquiraz, possam ser gravadas. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após solicitação do Ministério Público Estadual (MPCE).
O presídio abriga internos classificados como líderes de facções criminosas. Para o MPCE, monitorar o áudio de atendimentos jurídicos é uma forma de impedir que ordens sejam repassadas a integrantes das organizações que continuam atuando fora da prisão. O pedido foi feito por promotores que atuam na Corregedoria de Presídios de Fortaleza e no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) se posicionou contra a decisão, defendendo que a gravação viola o sigilo profissional entre advogado e cliente. A entidade entrou com um agravo de execução penal pedindo que o TJCE reverta a autorização.
Segundo a OAB-CE, a medida compromete a defesa ampla e o exercício da advocacia dentro das normas legais.
Com a autorização, poderão ser instalados equipamentos capazes de captar qualquer ruído dentro da unidade, inaugurada há cerca de cinco anos e com capacidade para 168 detentos. De acordo com o MPCE, práticas semelhantes já são adotadas em presídios federais de segurança máxima em outras regiões do país.
Medida é temporária, diz Justiça
Em nota, a Justiça afirmou que a captação de áudio é uma ação excepcional e com duração limitada, adotada diante de indícios de que a prisão estaria sendo usada para práticas delituosas. O tribunal destacou que todo o material gravado será mantido sob guarda, podendo ser acessado apenas com autorização judicial.
