A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de estado, o chamado PL da Dosimetria. O texto recebeu 17 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta-feira, 17.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro. Agora, com a aprovação na CCJ do Senado, seguirá para o plenário da Casa, onde será votado ainda nesta quarta.
Para tentar reduzir o alcance do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um ajuste regimental que restringe a aplicação das novas regras aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pelo texto que chegou ao Senado, os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes passam a poder pedir progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente.
