A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve voltar a analisar, nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, de forma gradual, ao longo de um período de dez anos. A reunião está prevista para começar às 14h30.
A matéria retorna à pauta após ter sido adiada na semana passada, quando parlamentares da oposição pediram mais tempo para análise. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade, indicando que a iniciativa não fere a Constituição.
Caso avance na comissão, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse colegiado terá prazo para discutir e emitir parecer antes que o texto siga para votação no plenário.
Diante da possibilidade de tramitação prolongada e de resistência por parte da oposição, o governo federal também apresentou, na última semana, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional sobre o mesmo tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Projetos com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias, sob pena de travar a pauta de votações da Câmara.
Apesar disso, Hugo Motta afirmou que a Casa deve manter o andamento da PEC. O texto em análise unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
