O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel), nesta terça-feira, 3, para apurar possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A empresa tem até vinte dias para apresentar resposta ao Decon.
O procedimento foi aberto a partir da análise dos indicadores de qualidade divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontaram maior deficiência na prestação dos serviços em quase todas as áreas abastecidas pela Enel em 2023, se comparado aos dados de 2022, sobretudo em relação à frequência e duração das quedas, oscilações e interrupção do serviço de fornecimento de energia.
Além disso, os indicadores da Aneel também demonstraram que os dados referentes às compensações financeiras pagas pela distribuidora, ou seja, os pagamentos feitos para compensar a perda, lesão ou danos sofridos pelo consumidor, aumentaram em 2023, se comparado a 2022. Isso indica um número maior de ocorrências de falha na prestação de serviço. Em 2023, houve aumento de mais de R$ 8 milhões no valor pago, passando de cerca de 900 mil compensações mensais em 2022 para mais de um milhão em 2023.
A notificação requer que a empresa apresente esclarecimentos acerca dos dados divulgados pela Aneel, visto a possibilidade de ocorrências de violação ao Código de Defesa do Consumidor.
