Nesta segunda-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para debater o mercado de apostas online, as bets, no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão.
A audiência deve iniciar às 10h20, com a exposição de argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Também falarão o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
A partir das 14h, a audiência será focada nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. A palavra estará com os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).
As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar.
Os debates continuarão na terça-feira, 12, e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Todos os times brasileiros, praticamente, são patrocinados por casas de apostas online.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
Com informações da Agência Brasil
